APBrava é pessoa jurídica, sem fins econômicos, políticos, partidários, ou religiosos, constituída em 30 de novembro de 1991, registrada no Cartório de registro Civil de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas sob o n.° 2027 no Livro A-17, às fls. n.° 016, com patrimônio e personalidade distintos de seus associados, com sede e foro na cidade de Florianópolis e com duração por prazo indeterminado, que se regerá pelo seu Estatuto e pela legislação em vigor.